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17/03/2017 15:30
Câmara aprova atendimento prioritário em perícias para mulheres agredidas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e será enviado ao Senado.
Segundo o autor, a prova pericial “é um momento muito importante após o crime, pois é ela que vai comprovar a agressão e dar ao juiz e à sociedade a medida de sua extensão”.
Carvalho lembrou que a demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado. “Apesar de a Lei Maria da Penha ter sido promulgada em 2006, ainda hoje muitas mulheres continuam a ser vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou mesmo de seus próprios pais”, lamentou o autor da proposta.
Segundo o autor, a prova pericial “é um momento muito importante após o crime, pois é ela que vai comprovar a agressão e dar ao juiz e à sociedade a medida de sua extensão”.
Carvalho lembrou que a demora na realização da perícia pode até mesmo inviabilizar a condenação de um culpado. “Apesar de a Lei Maria da Penha ter sido promulgada em 2006, ainda hoje muitas mulheres continuam a ser vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou mesmo de seus próprios pais”, lamentou o autor da proposta.
