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20/06/2017 14:40
Vitória da Conquista aprova lei que permite amamentação durante realização de concursos
O município de Vitória da Conquista aprovou a Lei nº 2.140/2017, que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos e seleções públicas da administração direta e indireta do município.
Sancionado no dia 02 de junho pelo prefeito Herzem Gusmão, o projeto foi aprovado, anteriormente, pela Câmara de Vereadores e é de autoria da vereadora Nildma Ribeiro.
De acordo com o texto, a possibilidade da amamentação vale para qualquer etapa das seleções e os editais deverão contemplar esse direito. Ainda segundo a Lei nº 2.140, a mãe terá direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, ou conforme recomendação médica. Inclusive, o tempo despendido com a amamentação será compensado por igual período.
Sancionado no dia 02 de junho pelo prefeito Herzem Gusmão, o projeto foi aprovado, anteriormente, pela Câmara de Vereadores e é de autoria da vereadora Nildma Ribeiro.
De acordo com o texto, a possibilidade da amamentação vale para qualquer etapa das seleções e os editais deverão contemplar esse direito. Ainda segundo a Lei nº 2.140, a mãe terá direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, ou conforme recomendação médica. Inclusive, o tempo despendido com a amamentação será compensado por igual período.
