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30/08/2017 16:10
SPM e Polícia Civil firmam parceria para capacitar profissionais das DEAMs
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Brotas, em Salvador, funcionará por 24 horas, todos os dias da semana. Depois será a vez da DEAM de Periperi também na capital. A delegacia da Mulher de Feira de Santana já funciona em regime de 24h. Além disso, a Polícia Civil assinará um termo de cooperação com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) para que todo o contingente de servidores das delegacias participe de requalificação, com recorte de gênero, no intuito de aprimorar o atendimento às mulheres.
Já o Núcleo de Atendimento Especializado às Mulheres na delegacia de Santo Antônio de Jesus está em funcionamento e, nos próximos dias, será implantado o de Serrinha. Com o objetivo de reforçar a tipificação dos casos de feminicídio será expedido um comunicado, assinado pelo delegado-geral, Bernardino Brito Filho, chamando a atenção para que os casos sejam tipificados já no registro da ocorrência. As informações foram divulgadas depois de uma reunião nesta terça-feira (29) entre a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, e o delegado-geral da Polícia Civil com o intuito de firmar parcerias que possibilitem um melhor acolhimento às mulheres nas delegacias, nas unidades especializadas.
Na ocasião, a secretária Julieta Palmeira ressaltou o fato de que, em algumas situações, casos de feminicídio ainda são notificados como homicídio doloso. “A Lei do Feminicídio tem apenas dois anos e o nosso esforço está na tipificação desse crime. Consideramos fundamental que o registro inicial contenha detalhes que contribuam para o prosseguimento do caso, que tem o risco de ser classificado como homicídio doloso, na medida em que é uma lei nova”, disse a titular da pasta. “Acontece que para o homicídio doloso a pena máxima é de 20 anos. Já a pena máxima prevista para o feminicídio chega a 30 anos. Sabemos que a violência tem a ver com o machismo e é um caminho longo enfrentá-lo, mas consideramos que quem comete tal crime de lesa-humanidade deve ser punido como tal, não pode ficar impune", acrescentou.
O delegado-geral Bernardino Brito Filho informou que a Academia da Polícia Civil tem realizado qualificação dos profissionais, inclusive, para tratar da legislação. Além disso, o chefe da Polícia Civil ressaltou a importância em promover ações conjuntas com a SPM- BA voltadas para melhorar cada vez mais o atendimento às mulheres em situação de violência. O encontro cumpre a orientação do Governo do Estado em humanizar cada vez mais o atendimento nas unidades de polícia, além de fortalecer as ações que englobam o enfrentamento à violência contra as mulheres na Bahia. Estiveram presentes na reunião, a chefe de Gabinete da SPM-BA, Karla Ramos, e a assessora especial Daniele Costa.
Já o Núcleo de Atendimento Especializado às Mulheres na delegacia de Santo Antônio de Jesus está em funcionamento e, nos próximos dias, será implantado o de Serrinha. Com o objetivo de reforçar a tipificação dos casos de feminicídio será expedido um comunicado, assinado pelo delegado-geral, Bernardino Brito Filho, chamando a atenção para que os casos sejam tipificados já no registro da ocorrência. As informações foram divulgadas depois de uma reunião nesta terça-feira (29) entre a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, e o delegado-geral da Polícia Civil com o intuito de firmar parcerias que possibilitem um melhor acolhimento às mulheres nas delegacias, nas unidades especializadas.
Na ocasião, a secretária Julieta Palmeira ressaltou o fato de que, em algumas situações, casos de feminicídio ainda são notificados como homicídio doloso. “A Lei do Feminicídio tem apenas dois anos e o nosso esforço está na tipificação desse crime. Consideramos fundamental que o registro inicial contenha detalhes que contribuam para o prosseguimento do caso, que tem o risco de ser classificado como homicídio doloso, na medida em que é uma lei nova”, disse a titular da pasta. “Acontece que para o homicídio doloso a pena máxima é de 20 anos. Já a pena máxima prevista para o feminicídio chega a 30 anos. Sabemos que a violência tem a ver com o machismo e é um caminho longo enfrentá-lo, mas consideramos que quem comete tal crime de lesa-humanidade deve ser punido como tal, não pode ficar impune", acrescentou.
O delegado-geral Bernardino Brito Filho informou que a Academia da Polícia Civil tem realizado qualificação dos profissionais, inclusive, para tratar da legislação. Além disso, o chefe da Polícia Civil ressaltou a importância em promover ações conjuntas com a SPM- BA voltadas para melhorar cada vez mais o atendimento às mulheres em situação de violência. O encontro cumpre a orientação do Governo do Estado em humanizar cada vez mais o atendimento nas unidades de polícia, além de fortalecer as ações que englobam o enfrentamento à violência contra as mulheres na Bahia. Estiveram presentes na reunião, a chefe de Gabinete da SPM-BA, Karla Ramos, e a assessora especial Daniele Costa.
