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04/09/2017 13:00

Ministério Público recomendará que Deams atendam mulheres trans

O Ministério Público da Bahia vai recomendar que as Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher (Deams) passem a atender também as mulheres trans, sendo beneficiadas pela Lei Maria da Penha, independentemente de alteração do nome no registro civil ou da realização da cirurgia de readequação de gênero. A deliberação foi tomada na semana passada, durante a audiência pública que discutiu a importância das Deams na Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência.

A audiência, convocada pelo Grupo Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), foi considerada um marco de integração. De acordo com a coordenadora do Gedem, a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, “as Deams deverão adotar um fluxo uniformizado de atendimento, dando agilidade e evitando processos de revitimização”.

A audiência contou com a participação da promotora de Justiça, Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), que destacou a importância de que em todas as Deams as mulheres em situação de violência possam "ver com clareza o nome dos policiais civis, delegadas e servidores por quem estão sendo atendidas". A orientação norteou a segunda recomendação que será feita pelo MP, que pedirá que em todas as delegacias constem essas identificações. "Não existe conciliação para o inconciliável quando as partes estão em desequilíbrio de forças, inclusive psicológicas", frisou Márcia Teixeira.

O anúncio da elaboração do estudo de uniformização de atendimento, a ser adotado pelas Deams de todo o Estado, foi feito pela delegada Heleneci Nascimento, titular da Deam de Brotas, que confirmou ainda a nomeação de duas novas delegadas para trabalhar na unidade.
 
Com informações do Ministério Público da Bahia
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