Notícias
07/08/2019 11:10
Governo do Estado sanciona leis de combate ao abuso sexual contra mulheres
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o governador Rui Costa sancionou duas leis voltadas à proteção das mulheres na Bahia. Ambas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e estão em vigor a partir desta quarta-feira (7).
Uma delas dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas contendo, de forma legível e aparente ao público, a lei federal nº 13.718/2018 em diversos espaços e meios de transporte, com o objetivo de combater a importunação sexual contra mulheres. As placas também devem indicar o Disque 180 para denúncia das violações.
A obrigatoriedade é válida para trios, camarotes, restaurantes, bares, boates e casas de show, além de meios de transporte intermunicipal, hidroviário, rodoviário e metroviário. O descumprimento da lei implicará em multa, que será revertida para ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
A outra lei indica que os serviços de transporte intermunicipal de passageiros devem adotar campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher sofridos no interior dos veículos coletivos. As campanhas envolverão a confecção de cartazes com instruções para identificação do agressor, acompanhadas dos números da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180).
Para a secretária da SPM, Julieta Palmeira, essas leis contribuem para dar visibilidade e sensibilizar a população para o enfrentamento à violência contra a mulher a exemplo da importunação sexual. “As leis são importantes, mas tão importante quanto é combater o machismo e transformar essa cultura que gera a masculinidade tóxica. Não haverá paz nos lares, enquanto prevalecer uma cultura da violência. Homens e mulheres devem compartilhar a vida de forma plena”, disse.
A Secretaria de Segurança Pública divulgou os dados referentes à violência contra as mulheres no primeiro semestre de 2019, indicando a redução no número de homicídio doloso, lesão corporal e ameaça. Em relação ao feminício, foram registrados 48 assassinatos de mulheres motivados pelo fato das vítimas serem mulheres, sete a mais do que o registrado em 2018. A titular da SPM destacou como fundamental a realização de campanhas de sensibilização a exemplo da campanha de combate à masculinidade tóxica para envolver cada vez mais pessoas na luta contra a cultura machista, letal para dezenas de mulheres.