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25/10/2019 13:00
Inscrição para Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher é prorrogada até 25/10
Foram prorrogadas até o dia 25 de outubro as inscrições para seleção das entidades da sociedade civil que desejem integrar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM. Agora, a eleição para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão a nova gestão do CDDM acontecerá no dia 8 de novembro. Confira o edital retificado no site da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM).
As entidades inscritas que cumprirem os pré-requisitos poderão participar da eleição do CDDM. Serão eleitos 24 representantes, sendo 12 titulares e 12 suplentes. O Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher é composto por 19 cadeiras titulares: 12 da sociedade civil e 7 de órgãos governamentais.
É importante destacar que o CDDM não é paritário, pois privilegia integrantes da sociedade civil dada a importância da temática. A mobilização das organizações de mulheres é fundamental para a eleição e composição da nova composição do conselho. O mandato da gestão eleita durará até 2023.
Processo Seletivo
A comissão para o processo seletivo será composto por cinco integrantes (duas conselheiras representantes governamentais e três conselheiras da sociedade civil) e uma suplente. Na ocasião, poderão participar da votação todas as entidades habilitadas pela Comissão Eleitoral do CDDM, que escolherão entre as instituições da sociedade civil representantes de redes feministas, de defesa dos direitos das mulheres, de organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe, que constarão na lista que será divulgada em jornal de circulação no Estado, e que também estará disponível no site da SPM.
Nesse processo, é necessário atenção aos documentos solicitados para inscrição, a exemplo da do requerimento da carta de princípios e/ou estatuto, que conste missão referente à promoção da igualdade de gênero e direitos das mulheres.
O CDDM é um órgão colegiado da SPM-BA, que tem a finalidade de estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação às mulheres, garantindo condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (71)3117.2815 ou e-mail: eleicoes2019cddm@spmba.ba.gov.br.
