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03/04/2020 10:00
Rede de atenção à mulher faz teleconferência para alinhar ações
Representantes da rede de atenção à mulher em situação de violência doméstica e familiar se reuniram, nesta quinta-feira (02), por meio de teleconferência, atendendo a uma convocação da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA). O objetivo foi alinhar e acompanhar as ações de responsabilidade de cada órgão durante o período de isolamento social, em decorrência da pandemia da Covid-19.
A titular da SPM-BA, Julieta Palmeira, ressaltou a importância do compartilhamento de informações e também proposições para garantir o melhor atendimento possível às mulheres no período de combate ao coronavírus. Em Salvador, as ocorrências nas DEAMs de Brotas e Periperi estão um pouco abaixo do número registrado no mesmo período, no ano passado. As casas abrigo do estado estão funcionando em plantão de 24h, mas não receberam nenhuma nova abrigada desde o dia 18 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública, pelo Governo da Bahia.
A intensificação da divulgação, nas redes sociais, do atendimento da rede de atenção à mulher foi defendida pela representante da OAB, Renata Deiró. Desde a semana passada, a SPM-BA tem divulgado peças com orientações sobre o que fazer em caso de violência doméstica e familiar e também de como a população pode ajudar, nesse período, estando atenta e solidária às mulheres em situação de violência.
Nas principais instituições que compõem a rede de atenção, o atendimento está mantido, mesmo naquelas em que os servidores estão em trabalho remoto e não há atendimento direto ao público. É o caso do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Desde a semana passada, a Defensoria Pública atende pelo Disque 129. A ligação é de graça e pode ser feita também de celulares, das 9h30 às 13h30.
Nesse período, as mulheres que buscarem a Defensoria para solicitação de Medida Protetiva à Justiça não precisarão apresentar boletim de ocorrência. Bastará uma autodeclaração de estar em situação de violência doméstica e familiar. O Ministério Público da Bahia divulgou também um número para atendimento de casos urgentes a exemplo de solicitação de Medida Protetiva à Justiça: 0800 642 4577.
Medidas Protetivas sem prazo
Segundo a desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Bahia, durante a pandemia do coronavírus as medidas protetivas decretadas não mais terão prazo determinado. Quanto às medidas antigas, os juízes se comprometeram em não revogar a não ser que a vítima se manifeste expressamente neste sentido.
A representante do TJ recomendou às Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) elaborar boletins de ocorrência com mais detalhes, com e-mails, celulares e telefones de parentes das vítimas a fim de possibilitar à Justiça comunicar, com mais agilidade, o deferido das medidas protetivas. Nas DEAMs, os pedidos de medida protetiva estão sendo encaminhados por e-mails específicos ao TJ-BA. A Ronda Maria da Penha mantém a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, evitando apenas o contato mais próximo em observância às recomendações das autoridades sanitárias.
A rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência continuará interagindo para buscar uma proteção efetivas das mulhres. A titular da SPM-BA apela que iniciativas de articulação da rede em âmbito municipal sejam tomadas pelas diversas instituições.
