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02/08/2021 10:00
Agosto Lilás: Conscientização pelo fim da violência contra as mulheres
Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3855/20 que institui o “Agosto Lilás”, mês de referência ao enfrentamento e combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Com isso, o objetivo é o de sensibilizar a população e debater estratégias para a redução da violência contra as mulheres.
As campanhas buscarão despertar para importância da mobilização para coibir os tipos de violência, seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. O foco é a promoção de ações durante todo o mês para conscientizar, esclarecer sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, além de divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Marco no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completará 15 anos no próximo dia 07. A legislação tem a função de criar estratégias para prevenir a violência contra as mulheres, garantir assistência, promover ações e pautar políticas públicas com o fortalecimento dos direitos humanos para a mulher, além de punir com rigor o agressor.
Violência de gênero
Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou, em 2020, 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram feminicídios, o que representa uma média de 34,5%. A maioria dos feminicídios foi praticada por companheiro ou ex-companheiro. Entre as vítimas, o quesito raça tem peso: 61,8% eram negras, 36,5% brancas, 0,9% amarelas e 0,9% indígenas.
A pesquisa Visível e Invisível, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha, em 2021, revelou que 60% das mulheres que foram vítimas de violência doméstica na pandemia têm filhos. A maternidade virou fator de risco para a integridade física da mulher durante a pandemia.
Em 2020, os Tribunais de Justiça concederam mais medidas protetivas de urgência do que no ano anterior. O isolamento social não protegeu as mulheres dos agressores, elas continuaram buscando proteção judicial. O número de medidas concedidas saltou de 281.941 em 2019 para 294.440 em 2020.
Os dados de chamados de violência doméstica às Polícias Militares no 190 cresceram 16,3% em relação ao ano passado. Foram quase 700 mil ligações para a polícia relativas à violência doméstica familiar. Isso significa que, em 2020, mais de um chamado por minuto foi feito por vítimas ou terceiros pedindo ajuda em função de um episódio de violência de gênero.
Ainda segundo a pesquisa Visível e Invisível, em 2020 foram registrados 60.926 casos de violência sexual no Brasil, sendo 16.047 de estupro e 44.879 de estupro de vulnerável (pessoa menor de 14 anos, ou seja, incapaz de consentir o ato).
Ações estaduais
Na Bahia, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) tem realizado diversas ações para combater a violência contra as mulheres. Dentre as iniciativas é possível destacar a capacitação de profissionais que atuam nas áreas de atendimento às mulheres, sensibilização e divulgação dos canais para denúncia de violência doméstica e familiar, elaboração de campanhas voltadas para o público feminino e projetos de empoderamento e autonomia econômica. Abaixo, projetos desenvolvidos e apoiados pela pasta:
ZAP Respeita as Mina
Através do ZAP Respeita as Mina, (71) 3117-2815, são oferecidas orientações contra violência doméstica e familiar, além de permitir o acesso por mensagem a atendentes em contato direto com o serviço 190 da Polícia Militar para os casos de emergência.
Ronda Maria da Penha
Criada em março de 2015, no Subúrbio Ferroviário de Salvador (local com o maior número de vítimas de violência doméstica na cidade), nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Ronda Maria da Penha (RPM) atua na assistência às mulheres baianas com medidas protetivas decretadas pela Justiça e se consolidou como um serviço de qualidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
Quem ama, abraça – Fazendo Escola
Criado em 2016, numa iniciativa da SPM-BA em parceria com a Secretaria da Educação (SEC) o projeto já atendeu mais de 255 escolas em 15 territórios de identidades da Bahia, alcançando mais de 1.346 docentes e mais de 19.405 alunas (os). Em 2021, por conta da pandemia da Covid-19, os encontros passaram a acontecer virtualmente. O projeto tem por objetivo promover a inclusão dos temas relacionados a gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres na educação de alunas e alunos do ensino médio de escolas públicas estaduais.
Julho Respeita as Pretas
Sempre no mês de julho, a SPM-BA em parceria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) promove uma serie de ações com mobilizações, debates, seminários e formação para tratar da garantia de direitos e da construção de políticas públicas para as mulheres negras. Em comemoração ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, as iniciativas objetivam a ampliação e fortalecimento das organizações de mulheres negras e construção de estratégias para a inserção de temáticas voltadas para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais.
Ação Respeita As Mina
Iniciada como a campanha “Respeita as Mina contra o assédio no Carnaval de Salvador”, a iniciativa se transformou, também, na estratégia de gestão Respeita as Mina para enfrentamento à violência contra as mulheres.
Fala Menina
O projeto é voltado para jovens e tem como objetivo debater temáticas atuais, que estejam relacionadas ao empoderamento feminino, com os estudantes de rede pública. Com parceria da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) o evento acontece sempre em julho.
Rede de Atenção
Na Bahia, há delegacias especializadas e uma Rede de Atenção de entidades dos poderes municipal e estadual para realizar a denúncia de agressão em casos de violência doméstica, além do Disque 180, telefone exclusivo de atendimento à mulher do governo federal. Confira os serviços:
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
Em Salvador, a unidade fica na Praça Almirante Coelho Neto, nº 1, Barris (em frente à Delegacia do Idoso). O atendimento é feito das 8h às 18h e o telefone de contato é o (71) 3235-4268. Para cidades do interior é preciso ver onde o serviço atende ou nosite da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM).
Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem)
O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) é um serviço que integra a área especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia. O Nudem oferece atendimento em situações emergenciais de médio e longo prazo. As vítimas podem procurar a unidade que fica na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano, em Salvador ou pelo telefone (71) 3324-1587. Nesse momento de pandemia, é possível entrar em contato também pelo chat do facebook digitando a opção “2”.
Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público (Gedem)
A sede do grupo é no Jardim Baiano, que fica na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142. O telefone de contato é o (71) 3321-1949. O local de atendimento no interior é necessário procurar a Promotoria de Justiça local.
Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM)
No total, a Bahia tem 15 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam). Em Salvador, as unidades ficam nos bairros do Engenho Velho de Brotas e Periperi. Os números de atendimento são: (71) 3116-7000/7001/7002/7003/7004 (Engenho Velho) e (71) 3117-8203 (Periperi). As outras unidades podem ser encontradas no site do Tribunal de Justiça. No caso dos municípios que não possuem Deam, a recomendação é de que a vítima procure a delegacia de polícia mais próxima.
Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça
Atende mulheres em situação de violência doméstica para garantir os direitos humanos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha. A coordenadoria é responsável por intermediar as vítimas com outros órgãos de apoio. Contato: (71) 3372-1867/1895.
