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04/04/2023 11:20
Lula sanciona funcionamento 24 horas de delegacias da mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o Brasil. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em março.
Na nova lei, as delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária".
No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
Além disso, também foi sancionada a lei que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual.
Os textos foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira, 4.
Fonte: A Tarde
