Sobre

I - Promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas públicas para as mulheres.
II - Fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para maior efetividade na execução e controle da Política Estadual para as Mulheres.
III - Estimular a criação e o fortalecimento das organizações feministas e de mulheres.
IV - Estimular a criação e o fortalecimento dos conselhos municipais e estadual de defesa dos direitos das mulheres.
V - Estimular a criação e o fortalecimento dos organismos governamentais municipais, territoriais e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
VI - Estimular a elaboração e o fortalecimento de Planos Municipais, Territoriais e Estadual de Políticas para as Mulheres.
VII - Discutir e definir subsídios e recomendações para a construção do Sistema Estadual de Políticas para as Mulheres.
VIII - Discutir e elencar recomendações para um Sistema Político com participação das mulheres e com igualdade de direitos.
IX -Levar informações e estimular a atuação conjunta de municípios e estados em torno de planos e metas comuns para as políticas para as mulheres.

* Com informações da Portaria n° 0039, de 10 de julho de 2015.