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Atividade Finalística

Portaria nº Nº 0004, de 26 de março de 2021  

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º. Tornar público os instrumentos de gestão de documentos denominados Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, referentes às atividades finalísticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM (disponível em http://www.mulheres.ba.gov. br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=53), elaborados pela Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, constituída através da Portaria SPM nº 012, de 02 de outubro de 2020, aprovada e autorizada pelo Parecer Técnico da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, em 04 de Janeiro de 2021, constantes no Processo SEI N°042.0640.2020.0000427-92. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA, 26 de março de 2021.

Julieta Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS


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