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11/01/2019 16:00

SJDHDS abre consulta pública sobre as diretrizes de funcionamento da Central de Acolhimento

A Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Superintendência de Assistência Social, coloca em consulta pública o documento "Diretrizes para o funcionamento da Central de Acolhimento do Estado da Bahia". Trata-se de descrição teórica e técnico-operacional da Central de Acolhimento, composta de conceito, diretrizes, atribuições e fluxos/procedimentos.

As contribuições poderão ocorrer até o próximo dia 30 de janeiro. A população poderá enviar suas sugestões, críticas, pontos de vista e questionamentos, além de sugestão de exclusão de textos, indicação de novos conteúdos e alteração na redação do documento.

A consulta pública é um espaço de participação democrática, na perspectiva de garantir maior robustez, legitimidade e qualidade do documento. Cumpre salientar que a Central é um dispositivo de gestão, responsável pela organização do acesso das/os usuárias/os aos serviços regionalizados de acolhimento, além de ter como atribuição a realização de integração operacional com o sistema de justiça, em estreita parceria com as/os gestoras/es de Assistência Social dos municípios vinculados. Está destinada a regular o acesso às vagas de acolhimento regional, destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e em risco de morte e seus dependentes, dentre outros públicos a definir.

Todas as sugestões, recebidas dentro do prazo determinado, serão devidamente analisadas pela equipe técnica da SAS e poderão compor o texto final do documento, afirma a superintendente de Assistência Social (SAS/SJDHDS), Leísa Souza.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos através do telefone (71) 3115-0310/0309 ou pelo e-mail centraldeacolhimentocpse@sjdhds.ba.gov.br e pelo site da SJDHDS.
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