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08/11/2019 16:40

Servidora da SPM dá nome a projeto de Lei de combate à LGBTfobia

A servidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Millena Passos, dá nome ao projeto de Lei de combate à LGBTfobia, aprovado esta semana, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O projeto 22.845/2018 prevê penalidades a estabelecimentos públicos e privados, por atos de seus proprietários ou funcionários, que discriminem ou adotem atos de intimidação, violência física, verbal ou omissão de socorro para pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Millena Passos é militante, ativista, mulher trans e secretária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, órgão colegiado presidido pela SPM-BA, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação às mulheres.

Para Millena, a aprovação do PL 22.845/2018 é mais um mecanismo de luta contra a LGBTfobia. “Esse projeto visa minimizar o preconceito, minimizar a discriminação e criminalizar o problema. É um começo importante pra que mais tarde essa ação não seja efetiva só nos estabelecimentos, mas que haja respeito por pessoas LGBT em qualquer ocasião ou lugar”, disse.

A ativista ressalta a importância do reconhecimento de seu nome em vida, na luta pelos direitos das pessoas LGBT, especialmente no Brasil, onde mais se mata transexuais no mundo. “Meu agradecimento é duplo, porque primeiro essa aprovação é um símbolo de reconhecimento de luta. São 25 anos de história no movimento LGBT, no enfretamento à violência, e me sinto  honrada por carinhosamente a UNA LGBT ter colocado o meu nome no projeto”, afirmou.

Apresentado pelo deputado estadual  Zó (PCdoB), o PL Millena Passos resultou de uma iniciativa da União Nacional LGBT da Bahia (UNA LGBT). Segundo o deputado, o projeto objetiva denunciar  o conjunto de códigos culturais e estruturas sociais que reforçam as práticas de LGBTfobia. Diretor da UNA LGBT, Onã Rudá, salienta que medidas como essas devem ser tomadas para que as leis que protegem e garantem a inclusão LGBT sejam aprovadas nas casas legislativas, sobretudo na Bahia e nos demais estados e municípios onde os índices de violência por orientação sexual são altos.

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