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Notícias

17/08/2017 15:00

Abertura da XI Jornada da Lei Maria da Penha acontece amanhã, em Salvador

A XI Jornada da Lei Maria da Penha será realizada de 21 a 25 de agosto, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Nesta sexta-feira (18), às 9h30, acontece solenidade de abertura da iniciativa no auditório do TJ-BA, com a presença da presidenta do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, da secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, entre outras autoridades.

Durante a próxima semana, o Tribunal de Justiça da Bahia realizará um ciclo de palestras com temas voltados ao enfrentamento dos crimes praticados contra as mulheres, dentro de uma perspectiva jurídica contemporânea. As palestras são abertas ao público, com a necessidade de inscrição prévia, por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec) da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp).

As discussões pretendem sensibilizar magistrados, servidores e a sociedade civil sobre a necessidade de tratar, com agilidade e responsabilidade, casos que envolvam a violência doméstica. A Unicorp organiza o evento, que tem a coordenação técnica da desembargadora Nágila Maria Sales Brito.

A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está na 8ª edição e integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria nº 15/2017. Durante as semanas da campanha prioriza-se a realização de audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, assim como se incentiva debates sobre essa temática.

A campanha, criada em 2015, ocorre anualmente em março, em homenagem ao Dia das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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