Casa da Mulher Brasileira

A primeira Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Bahia foi inaugurada no dia (19/12/2023), em Salvador. Em um mesmo local, é possível ter acesso a Delegacia, ao Juizado Especial, ao Núcleo da Promotoria e da Defensoria Pública, todos especializados no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.

A Casa da Mulher Brasileira é um projeto do ‘Programa Mulher Viver Sem Violência’ do governo Dilma Rousseff. De acordo com a ministra Cida Gonçalves, o estado deve contar com mais três Casas no interior, localizadas nos municípios de Feira de Santana, Irecê e região de Itabuna.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) estará presente na CMB, com a Sala Elas à Frente. Basta chegar a Casa da Mulher Brasileira para ter acesso aos serviços especializados de apoio e triagem. A expectativa é atender mais de 100 mulheres por dia com uma equipe preparada para oferecer todo suporte necessário.

Para construção e funcionamento, o Governo Federal investiu R$ 10,5 milhões na implantação e R$ 5 milhões para a manutenção da casa ao longo de dois anos. O Governo do Estado da Bahia vai investir R$ 4,5 milhões anuais para cobrir custos de pessoal e manutenção, e a Prefeitura de Salvador investirá R$ 5,1 milhões. 

De dezembro a janeiro, a Casa da Mulher Brasileira vai funcionar da seguinte forma: 24 horas de atendimento psicossocial, recepção e DEAM. Em função do recesso do judiciário, a Defensoria, o Ministério Público e os juízes estarão atendendo em regime de plantão online. Os demais serviços funcionarão de segunda a sexta, das 8h às 17h.

A Casa da Mulher Brasileira também conta com alojamento de passagem, brinquedoteca, e espaço de capacitação voltado à autonomia econômica. A Rede Completa é formada por Casas Abrigo, Casas de Acolhimento, CRAMs, NAMs, DEAM, Delegacia Digital, Hospital Mulher, Ronda Maria da Penha, Sala Elas à Frente, Varas Especializadas, e Conselhos.