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Sobre o Conselho

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) é um órgão colegiado da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA).


Com caráter consultivo, o CDDM tem a finalidade de estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação às mulheres, garantindo condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.
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