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Notícias

17/10/2017 17:00

SPM-BA faz ação para lembrar mês de prevenção ao câncer de mama

A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) fez uma ação de sensibilização com servidores estaduais para marcar o mês mundial de prevenção ao câncer de mama, o outubro rosa. Servidoras da SPM-BA visitaram todos os departamentos das secretarias instaladas no mesmo prédio, no Caminho das Árvores, e colocaram lacinhos rosa nas servidoras e servidores.

As servidoras colocaram, também, adesivos alusivos à campanha Respeita as Mina, de enfrentamento à violência contra as mulheres, além de distribuírem folhetos informativos. As mulheres receberam, ainda, um batom de brinde, doado pelo Instituto Avon, para lembrar a mobilização conhecida como “lobby do batom”, realizada pela bancada feminista, em 1987, durante a Assembleia Nacional Constituinte.

Na ocasião, as 26 deputadas federais constituintes formaram um bloco suprapartidário para interlocução com o movimento de mulheres para a garantia de direitos na Constituição de 88. O movimento feminista e de mulheres apresentou a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes com as reivindicações para a inclusão dos direitos humanos das mulheres. Entre as bandeiras do “lobby do batom” estavam a atuação incessante na defesa dos direitos das mulheres, a igualdade de direitos e de salários entre homens e mulheres e a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica.

MARÇO

A Constituição de 1988, também chamada de “constituição cidadã”, representou um marco para a conquista dos direitos das mulheres, decorrente da luta do movimento de mulheres e da bancada feminista. A aprovação da Carta Magna, na Assembleia Nacional Constituite, celebrou a ruptura com o regime autoritário instalado no país em 1964 e também os avanços legais para a equidade de gênero prevista em artigos incorporados à Carta Magna a exemplo do Artigo 5º, I: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” e noo Artigo 226, Parágrafo 5º: “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem e pela mulher”.



Ascom SPM-BA
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