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Notícias

10/11/2017 13:30

Sistema da SSP inclui espaço para nome social e motivação do crime de LGBTfobia

A partir de agora, o Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (SIGIP) da Bahia, utilizado pelos agentes para preencher o boletim de ocorrência policial, consta com a inclusão dos campos nome social e motivação do crime (caso seja relacionado à orientação sexual ou de identidade de gênero).

As informações foram divulgadas na tarde de ontem (09/11), durante reunião no Centro de Operações e Inteligência, entre o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, a vereadora de Salvador Marta Rodrigues, e representantes do Conselho Estadual LGBT, entre elas, Milena Passos, da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres.

A mudança foi determinada pelo Governo do Estado e já está valendo para todas as delegacias. “Nós estamos fazendo a nossa parte. A criação dessas estruturas de ocorrência já sinaliza a adoção de outras políticas que virão para combater práticas criminosas ligadas à intolerância e a violência de gênero”, declarou Maurício Barbosa, que já recomendou a criação de uma disciplina, nas academias de polícia, que aborde a identidade de gênero. Dentre as melhorias no sistema, está, ainda, o envio da certidão de ocorrência por e-mail com validador de autenticidade, a identificação da vítima portadora de deficiência, dentre outras.

Para a vereadora Marta Rodrigues, autora do projeto de indicação que solicitou a inclusão dos tópicos, trata-se de um grande avanço no reconhecimento da violência contra a população LGBT na Bahia. “Esta alteração nos BOs será de grande valor para criar estatísticas concretas e ajudar a resolver os crimes contra a população LGBT. Um grande avanço do governo de Rui Costa que ouviu as demandas dos movimentos LGBTs e tem se esforçado para tratar o LGBT com a cidadania que lhe é de direito”.

De acordo com Milena Passos, a iniciativa representa uma vitória e o reconhecimento dos direitos da comunidade LGBT. “Como mulher trans, sinto-me honrada em fazer parte desse momento. Esta portaria é de extrema importância para a luta contra o preconceito e as violações dos direitos humanos dos LGBT, garantindo a cidadania e o empoderamento deste seguimento.”

Dentre os presentes, representantes da Ordem dos Advogados da Bahia, Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Defensoria Pública e da Superintendência de Prevenção a Violência da SSP.
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